Marfrig pagará R$ 3 milhões de multas em TAC

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Amanda Hickmann (Marfrig)

O frigorífico Marfrig, de São Gabriel, terá de pagar R$ 3 milhões de indenização por dano moral coletivo e pela quitação de multas já dadas por descumprimento de liminares, em três ações civis públicas que buscam garantir saúde e segurança aos trabalhadores do abatedouro. Isso foi definido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho, segundo informações divulgadas pelo MPT.

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O pagamento será feito em 24 parcelas mensais, de R$ 125 mil cada, com vencimentos no dia 10 de cada mês, iniciando-se em janeiro de 2020. Serão beneficiadas entidades beneficentes ou órgãos públicos a serem indicados até 15 de dezembro pela unidade do MPT em Santa Maria. As entidades e órgãos interessados ainda podem se candidatar a receber esse dinheiro. Para isso, precisam enviar documentação e propostas de projetos para serem executados, conforme edital permanente que pode ser acessado clicando aqui (na capa, basta clicar no link Cadastro de Entidades para ver os detalhes). Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone do MPT em Santa Maria, no (55) 3220-0600. 

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No caso do Marfrig, segundo o Ministério Público do Trabalho, as multas foram aplicadas porque, em fiscalização feita em maio, foram encontradas as mesmas irregularidades em máquinas, ergonomia, equipamentos de proteção, prevenção de vazamento de amônia e outros, que haviam sido apontadas em 2015, relativas à segurança do trabalho e à saúde dos trabalhadores. Foi definido cronograma para adequações da fábrica, que tem 750 empregados e abate, atualmente, 450 cabeças de gado por dia, em turno único de trabalho de 8h48min, de segunda a sexta.